DPE-TO lança concurso para defensor público

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) abriu concurso com 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Substituto, função com remuneração inicial de R$ 30.404,42 e que exige o diploma de bacharel em Direito.

As inscrições serão recebidas de 27 de dezembro a 14 de janeiro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no edital de abertura.

Etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados na capital Palmas no dia 6 de março de 2022 através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direitos Difusos e Coletivos (Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito Quilombola, Direito do Consumidor e Direito Ambiental), Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Antidiscriminatório, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, Criminologia e Medicina Legal.

A segunda etapa da seleção acontecerá em 24 de abril e será composta de duas provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, cada uma delas contendo três questões dissertativas e uma peça processual.

Os classificados nas avaliações escritas serão convocados para prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório. Haverá, ainda, investigação da vida pregressa de caráter eliminatório, sexta e última etapa do concurso.